Advocacia com sólida atuação em Direito Trabalhista e Direito do Consumidor

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Eline Severino Advocacia e Consultoria Jurídica está à disposição para orientar e defender Clientes, com a máxima seriedade, qualidade técnica, expertise e comprometimento, em situações relacionadas à área Trabalhista.

Atendimento on-line imediato, humanizado e direcionado.

Abaixo listamos alguns Direitos Trabalhistas importantes para fins de melhor conhecimento, seguidos por um resumo com uma singela explicação, em caráter meramente informativo.

Ressaltamos que a pretensão ou cabimento de um ou mais desses Direitos, em uma Relação de Emprego, depende de análise caso a caso, da realidade existente, legislação vigente, etc.

Estamos à disposição para atendê-lo (a) em relação a quaisquer dos Direitos abaixo mencionados, a qualquer outro Direito não citado que envolva a área Trabalhista ou, caso necessite de esclarecimentos adicionais sobre um Direito ou sobre uma situação específica decorrente da Relação de Trabalho.
- Horas Extras: Trabalho além da jornada contratada, quando realizado, gera banco de horas (para folgas), ou o pagamento da hora com adicional e reflexos em outras verbas; ou seja, pode gerar um acréscimo financeiro a compor a remuneração.
- Adicional de Insalubridade: A exposição, nos termos da lei e da Norma Regulamentadora (NR) 15, a agentes prejudiciais à saúde gera adicional com percentual de 10%, 20% ou 40% e reflexos em outras verbas, ou seja, gera um acréscimo financeiro a compor a remuneração.
- Adicional de Periculosidade: A exposição a risco de morte ou violência em razão do exercício do trabalho gera adicional com percentual de 30%, reflexos em outras verbas, ou seja, gera um acréscimo financeiro a compor a remuneração.
- Adicional Noturno: Devido a quem exerce atividades do trabalho em determinado período noturno, gera um adicional de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna, e ainda há redução da hora noturna para trabalhadores urbanos; já para trabalhadores rurais, gera apenas um adicional de no mínimo 25% sobre o valor da hora diurna.
- Intervalo Intrajornada: É o intervalo obrigatório para alimentação e descanso, sendo garantido nos termos da lei a quem tem jornada diária de trabalho acima de 4 (quatro) horas, cujo intervalo tem um tempo mínimo de duração previsto em lei, que deve ser respeitado, e este tempo mínimo dependerá da jornada de trabalho diária contratada/realizada.
- Intervalo Interjornada: É o intervalo obrigatório para descanso entre uma jornada e outra, tem um período mínimo de duração que deve ser respeitado.
- FGTS: É o direito a uma espécie de reserva financeira que é depositada mensalmente pelo Empregador em favor do Empregado, em um percentual previsto em lei, calculado sobre o salário bruto, que deve ser depositado em uma conta vinculada ao empregado, e esse valor não pode ser descontado do salário.
- Verbas Rescisórias: São direitos devidos quando do encerramento do contrato de trabalho, cujas verbas devidas dependem do tipo de encerramento contratual, e o pagamento deve ocorrer em um prazo específico legalmente previsto, que tem que ser respeitado.
- Acúmulo de Função: Quando um empregado, além de exercer as atividades da função para a qual foi contratado, ainda exerce rotineiramente atividades de outra função, gerando sobrecarga, extrapolando as obrigações contratadas, etc., sem receber aumento salarial correspondente. Tal situação, se preenchidos os requisitos e dependendo das atividades acumuladas, pode gerar um adicional salarial.
- Estabilidade no Trabalho: Garantia de emprego por determinado período, em razão de uma condição pessoal (exemplo: gestante, empregado que sofreu acidente ou adquiriu doença ocupacional, etc.) observadas as exigências previstas em lei, súmulas e/ou jurisprudências, ou, em razão de um cargo (exemplo: Representantes dos Empregados na CIPA, titulares e suplentes, etc.), devendo ser respeitada tal garantia, cuja perda da estabilidade ocorre somente por falta grave cometida pelo empregado e robustamente comprovada.
- Entre outros Direitos Trabalhistas existentes.
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Consumidor

Eline Severino Advocacia e Consultoria Jurídica está à disposição para orientar e defender Clientes, com a máxima seriedade, qualidade técnica, expertise e comprometimento, em situações relacionadas à Relação de Consumo, que impliquem violação a Direito do Consumidor.

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Abaixo listamos alguns Direitos do Consumidor, que são importantes para fins de melhor conhecimento, seguidos por um resumo com singela explicação, em caráter meramente informativo.

Ressaltamos que a pretensão/cabimento de um ou mais desses Direitos, em uma Relação de Consumo, depende de análise caso a caso, da realidade existente, legislação vigente, etc.

Estamos à disposição para atendê-lo (a) em relação a quaisquer dos Direitos abaixo mencionados, a qualquer outro Direito não mencionado que envolva a área de Direito do Consumidor, ou, caso necessite de esclarecimentos adicionais sobre um Direito, ou sobre uma situação específica decorrente da relação de consumo.
- Direito de Arrependimento: Tem um prazo específico para exercer, previsto em Lei, e tem hipótese de cabimento, etc.
- Direito em Caso de Negativa de Cobertura de Plano de Saúde: Depende do caso, de previsão contratual, e/ou, rol da ANS, etc.
- Direito a Reajuste de Plano de Saúde SEM abusividade: Em relação a reajuste por faixa etária e/ou reajuste anual, etc.
- Entre outros Direitos do Consumidor existentes.
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Experiência e Atuação nas áreas de Direito Trabalhista e Direito do Consumidor.

Trabalhista

Advogados Trabalhistas Especialistas, Experientes e Estratégicos em todos os assuntos da área trabalhista, à sua disposição e prontos para lhe atender. Conte conosco! E entre em contato a qualquer momento pelo nosso número de whatsapp, e-mail, e/ou, pelos formulários de contato oficiais e disponíveis no site deste Escritório de Advocacia, pois assim, em breve lhe retornaremos.

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Sobre a Dra. Eline C. Severino – OAB/SP Nº: 360.970

Advogada Trabalhista Especialista.
Advogada com sólida experiência de prática jurídica de mais de 10 (Dez) anos, nas áreas de Direito Trabalhista e de Direito do Consumidor;
Experiência em Consultivo e Contencioso;
- Graduada em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena SP;
- Especialista (Pós-Graduação) em Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD em São Paulo - SP;
- Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Comunitária de Taubaté - SP, Anhanguera Educacional.

Sobre o Escritório:

Eline Severino Advocacia e Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia com foco de atuação na área Trabalhista e de Consumidor.
Escritório comprometido com o Cliente e na qualidade da prestação de serviços.
Atuamos com profissionalismo, ética, transparência, excelência, análises jurídicas técnicas e estratégicas, cujo objetivo é fornecer qualidade e comprometimento nos serviços prestados, para juntos (Escritório/Advogada e Cliente), tentarmos construir a melhor solução jurídica e resultado que seja possível, considerando o cenário jurídico que se apresente (caso concreto, documentos, provas, legislação, estratégia jurídica, técnica processual e teses envolvidas, decisões).

Missão
Prestar serviços jurídicos com comprometimento, qualidade, estratégia, ética e excelência aos nossos Clientes, com atendimento personalizado.

Valores
Respeito; Ética; Excelência; Responsabilidade; Comprometimento; Transparência; Lealdade.